O diretor-executivo do BPCS, Fábio Maschio, representou a ABCRED em reunião realizada em 24/05 na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara para discutir a aplicabilidade da lei 13636/18, que alterou o PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado. Entre as principais mudanças estão: a atualização do limite de faturamento dos empreendedores atendidos para até R$200 mil anuais; a inclusão das fintechs entre os operadores; a possibilidade de apenas o primeiro contato com o cliente ser feito de forma presencial pelo agente de crédito; a criação do Fórum Nacional de Microcrédito. Veja a intervenção do representante da ABCRED, o diretor financeiro Fábio Maschio.

O microcrédito produtivo beneficia principalmente as mulheres que desenvolvem seus próprios negócios. Elas representam 67% dos clientes do BPCS. São empreendedoras que batalham para melhorar de vida.
Para a gerente operacional do BPCS, Maria Gorete Noles Santana, a maioria vive da renda das atividade por conta própria e são elas quem tomam o crédito, administram a casa e o dinheiro.

Para Gorete, o perfil da carteira de clientes confirma a vocação do Banco: “o nosso crédito é para comunidades, onde as pessoas mais necessitam. É lá que estão as mulheres, lutadoras, empoderadas com o microcrédito”.
Muitas clientes do BPCS são separadas, têm restrições no nome e teriam dificuldade para ter acesso aos bancos tradicionais. E o BPCS Crédito Solidário abre as portas para esse público.

Mauricelia Silva de Souza, a Maura, começou fazendo salgados no fundo de casa. Agora é proprietária de uma loja de doces e salgados no Jardim Santa Cristina, na periferia de Santo André.

“Mudou por completo. Olha onde eu estou. A primeira vez peguei mil reais e já faz uns 5 anos que estou pegando empréstimo. E fui investindo, comprando freezer, balcão, tudo com o dinheiro do Banco. E a cada dia melhorando um pouco. Neste ano já comprei minha maquininha que eu não tinha. Muito bom o Banco do Povo, ele ajuda as pessoas na hora certa. Por isso que estou aqui na minha loja, gente, mudei bastante”.

As 31 entidades brasileiras filiadas à ABCRED, e que operam microcrédito sem fins lucrativos, definiram e aprovaram um Guia de Autorregulação, com normas para o setor. A Autorregulação vai uniformizar os procedimentos contábeis, administrativos e financeiros, incluindo indicadores de gestão das carteiras de crédito, governança, controles internos e externos e de desempenhos financeiro e social das OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
A atuação das OSCIPs de microcrédito não é regulada pelo Banco Central. Para Claudia Cisneiros, diretora do Ceape – MA e vice-presidente da ABCRED na região Norte, a Autorregulamentação vai permitir que as operadoras possam comparar seus desempenhos e se desenvolver. “São quase 6 anos que a ABCRED vem lutando por esse objetivo e agora a gente pode dizer que está concluído”.
Antes do Guia, a ABCRED já havia definido um Plano de Contas padrão e um Código de Ética para as associadas. E, ainda em 2012, todas assinaram uma Carta de Adesão à Autorregulação. A definição das normas teve impulso a partir de novembro de 2016, quando a ABCRED contratou a consultoria da RFD – Red de Instituciones Financieras de Desarollo, do Equador, que foi responsável por sistematizar as propostas. A RFD liderou a implantação da Autorregulação no Equador, em 2012, e, desde lá, o setor de microcrédito teve grande crescimento naquele país.
Para o presidente da ABCRED, José Paes de Oliveira Neto, a Autorregulação é uma sinalização para os financiadores de que as entidades estão organizadas enquanto setor, “um marco que deve ser comemorado, e tivemos o apoio de grandes parceiros, como o do BNDES e da SEEP Network, e isso só ressalta ainda mais a importância do projeto”, afirmou.
Paulo Roberto Monteiro, gerente do BNDES, avalia que a aprovação do Guia mostra a capacidade de organização das OSCIP’s que fazem microcrédito e da ABCRED. “É muito importante também que as instituições entendam a importância de implementar, de fato, estes processos em suas atividades”, ressalta Monteiro.
Autorregulação vai fortalecer o setor de microcrédito
A Autorregulação vai aumentar a confiança nas entidades que operam microcrédito produtivo no Brasil, facilitando o acesso às fontes de recursos, e contribuir para um crescimento significativo do setor. Outro objetivo é ampliar a atuação das entidades para as microfinanças, como seguros, cartões etc. Essa é a expectativa dos representantes das OSCIPs que aprovaram o novo Guia de Autorregulação.

Helda Kelly dos Santos Pereira Lima, diretora administrativa do INEC – Instituto Nordeste Cidadania/Crediamigo, maior operador de microcrédito no Brasil, e vice-presidente regional da ABCRED, afirma que “na medida que temos indicadores e métodos de avaliação iguais para todos, isso melhora muito o setor, dando novas possibilidades e tornando os serviços ainda mais eficientes. Serve também para as organizações nacionais e internacionais que podem aportar recursos nas entidades observarem que estamos em linha e que as normas estão sendo cumpridas”

A transparência dos indicadores de resultados trará um ganho importante para o setor, segundo o diretor administrativo da ABCRED, Ido José Steiner. “A autorregulação é um caminho que nos dá mais segurança do ponto de vista de leitura do setor, mas principalmente aumenta a confiabilidade para terceiros, para aqueles que fazem com que a gente consiga captar recursos para atender pequenos e microempreendedores”.

Parceria entre BPCS e Kiva permite captação de recurso via plataforma de crowdfounfing especializada em microfinanças. ​